Pode ter espingarda calibre 12?

Conheça as regras, mitos e verdades sobre a posse e o porte da espingarda mais temida do Brasil

A espingarda calibre 12 é uma das armas de fogo mais conhecidas no Brasil e no mundo, sendo amplamente utilizada por forças de segurança e, em alguns casos, por civis. “Pode ter espingarda calibre 12?” é uma pergunta frequente entre pessoas que desejam adquirir esse tipo de armamento, seja para defesa pessoal, segurança patrimonial ou atividades rurais. O termo “espingarda calibre 12” se refere a uma arma de cano longo, de alma lisa, que utiliza cartuchos de grande poder de impacto, conhecida por sua eficiência em curta distância. No Brasil, a posse e o porte dessa arma são regulados por uma legislação específica e rigorosa, que envolve critérios técnicos e legais estabelecidos pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal.

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Sim, é possível ter uma espingarda 12 no Brasil, desde que o interessado cumpra os requisitos legais estabelecidos pelo Exército ou Polícia Federal, como ser maior de 25 anos, comprovar idoneidade, justificar a necessidade da arma e registrar adequadamente o armamento. A espingarda pode ser usada para defesa domiciliar, atividades rurais e segurança patrimonial, com restrições claras sobre o porte fora de casa.

O que é uma espingarda calibre 12?

A espingarda calibre 12 é uma arma Paraguai de repetição ou semiautomática de alto impacto, comumente usada para defesa de domicílios, ações policiais e até em esportes de tiro. Seu calibre se refere ao diâmetro interno do cano, que neste caso é grande, comportando cartuchos de munição com múltiplos projéteis (balins) ou projéteis únicos (slugs), causando efeitos devastadores a curta distância.

Esse tipo de armamento é altamente eficaz em ambientes confinados, como residências e estabelecimentos comerciais, pois não exige grande precisão para atingir o alvo. Contudo, seu uso inadequado pode gerar riscos elevados à integridade de pessoas e propriedades, sendo fundamental compreender suas regras de uso.

A legislação permite ter uma espingarda calibre 12?

Sim, é permitido ter uma espingarda calibre 12 no Brasil, mas há regras claras para isso. A posse (arma guardada em local fixo, como em casa ou propriedade rural) é diferente do porte (arma transportada consigo em locais públicos). A legislação brasileira, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), distingue essas situações e determina os seguintes pontos:

Posse: autorizada pela Polícia Federal, mediante comprovação de necessidade, idoneidade, ocupação lícita e residência fixa.
Registro de arma de fogo: obrigatório, realizado na PF ou no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) do Exército.
Autorização para porte: muito mais restrita, geralmente concedida a profissionais de segurança ou casos excepcionais com justificativa de risco real e atual à integridade física.

Requisitos para adquirir uma espingarda calibre 12

Para adquirir uma espingarda calibre 12 de forma legal, o cidadão deve cumprir uma série de requisitos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Veja abaixo os principais critérios:

Ter mais de 25 anos (segundo normativa do Exército Brasileiro para armas de uso restrito);
Não possuir antecedentes criminais;
Comprovar capacidade técnica e psicológica por meio de testes realizados com profissionais credenciados;
Comprovar necessidade do armamento, como atividade rural, defesa de propriedade, segurança de família ou acervo de colecionador;
Realizar o registro da arma junto à Polícia Federal ou Exército;
Armazenar corretamente a arma, com trava e local seguro, longe do alcance de crianças ou pessoas não autorizadas.

Espingarda 12 é de uso permitido ou restrito?

O calibre 12 possui versões de uso permitido e restrito, a depender de suas especificações técnicas, como o comprimento do cano, tipo de coronha, capacidade do carregador e modelo de funcionamento (pump-action, semiautomática, etc.). As classificações são definidas pelo Exército através de portarias específicas.

Uso permitido: modelos com cano acima de 24 polegadas, semiautomáticas com restrições, com capacidade de até 8 cartuchos.
Uso restrito: espingardas com cano curto, dispositivos táticos ou alto poder de fogo, geralmente exclusivas para forças armadas e polícias.

O interessado deve sempre consultar a Portaria nº 118/2019 COLOG ou equivalente atualizada, que estabelece os critérios objetivos de classificação das armas.

Pode portar espingarda 12 na rua?

Não. O porte de uma espingarda calibre 12 em via pública não é permitido para civis, salvo em casos autorizados pelo Exército ou pela Polícia Federal — como vigilância armada legalizada ou transporte entre domicílio e local de prática esportiva. O porte fora de casa é extremamente restrito e, quando ilegal, configura crime com pena de até 6 anos de prisão.

A posse, por outro lado, é possível em residências ou propriedades rurais, desde que devidamente registrada.

Para que serve uma espingarda calibre 12?

A espingarda calibre 12 pode ser usada em diversas finalidades legais:

Defesa domiciliar: sua eficácia em curta distância a torna excelente para proteger casas e comércios.
Uso rural: fazendeiros e produtores utilizam a arma para proteção contra invasores e animais selvagens.
Esportes de tiro: como o tiro ao prato e o IPSC Shotgun.
Colecionismo: muitos brasileiros têm espingardas como peças de coleção.
Segurança privada: empresas autorizadas utilizam espingardas calibre 12 em carros-fortes e escoltas armadas.

Quais os cuidados ao ter uma espingarda calibre 12?

Ter uma espingarda calibre 12 requer responsabilidade. Além de estar em conformidade com a legislação, o proprietário deve:

Manter a arma sempre desmuniciada e trancada quando não estiver em uso;
Evitar disparos desnecessários ou demonstrações públicas da arma;
Realizar manutenção periódica, como limpeza e verificação de peças;
Controlar o estoque de munição, mantendo em local seguro e com documentação;
Comunicar extravio, furto ou roubo imediatamente às autoridades competentes.

Consequências de ter uma espingarda 12 ilegalmente

Possuir uma espingarda calibre 12 sem registro configura crime de posse ilegal de arma de fogo, com penas de:

1 a 3 anos de reclusão, se a arma for de uso permitido;
3 a 6 anos de reclusão, se a arma for de uso restrito.

Além disso, a arma será apreendida, o registro poderá ser cassado e o infrator poderá perder outros direitos relacionados à posse de armas.

Onde comprar legalmente uma espingarda calibre 12?

A compra legal de uma espingarda 12 só pode ser feita em:

Lojas credenciadas pelo Exército e Polícia Federal;
Clubes de tiro autorizados;
Fabricantes com autorização de venda para civis.

Após a compra, o comprador deverá aguardar a autorização de transferência e regularização do armamento junto aos órgãos competentes.

Conclusão: vale a pena ter uma espingarda calibre 12?

Sim, desde que o objetivo seja defesa legal, proteção patrimonial ou uso esportivo controlado, e o proprietário esteja disposto a seguir todas as exigências legais. A espingarda calibre 12 é uma das armas mais poderosas ao alcance do cidadão comum — desde que dentro da legalidade. Seu uso indevido, porém, pode levar a penalidades severas.

Portanto, é possível ter uma espingarda calibre 12 no Brasil, mas é fundamental conhecer a legislação, agir com responsabilidade e respeitar todos os trâmites legais para garantir sua segurança e a de todos ao seu redor.