{"id":5345,"date":"2025-06-23T14:18:00","date_gmt":"2025-06-23T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nearjob.com.br\/?p=5345"},"modified":"2025-06-24T17:24:06","modified_gmt":"2025-06-24T20:24:06","slug":"pode-ter-espingarda-calibre-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nearjob.com.br\/it\/pode-ter-espingarda-calibre-12\/","title":{"rendered":"Pode ter espingarda calibre 12?"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a as regras, mitos e verdades sobre a posse e o porte da espingarda mais temida do Brasil<\/h3>\n\n\n\n

A espingarda calibre 12 \u00e9 uma das armas de fogo mais conhecidas no Brasil e no mundo, sendo amplamente utilizada por for\u00e7as de seguran\u00e7a e, em alguns casos, por civis. “Pode ter espingarda calibre 12?”<\/strong> \u00e9 uma pergunta frequente entre pessoas que desejam adquirir esse tipo de armamento, seja para defesa pessoal, seguran\u00e7a patrimonial ou atividades rurais. O termo \u201cespingarda calibre 12\u201d se refere a uma arma de cano longo, de alma lisa, que utiliza cartuchos de grande poder de impacto, conhecida por sua efici\u00eancia em curta dist\u00e2ncia. No Brasil, a posse e o porte dessa arma s\u00e3o regulados por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e rigorosa, que envolve crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro e pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Resumo otimizado para exibi\u00e7\u00e3o no Google:<\/h3>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel ter uma espingarda 12<\/a><\/strong> no Brasil, desde que o interessado cumpra os requisitos legais estabelecidos pelo Ex\u00e9rcito ou Pol\u00edcia Federal, como ser maior de 25 anos, comprovar idoneidade, justificar a necessidade da arma e registrar adequadamente o armamento. A espingarda pode ser usada para defesa domiciliar, atividades rurais e seguran\u00e7a patrimonial, com restri\u00e7\u00f5es claras sobre o porte fora de casa.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O que \u00e9 uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

A espingarda calibre 12 \u00e9 uma arma Paraguai <\/a><\/strong>de repeti\u00e7\u00e3o ou semiautom\u00e1tica de alto impacto, comumente usada para defesa de domic\u00edlios, a\u00e7\u00f5es policiais e at\u00e9 em esportes de tiro. Seu calibre se refere ao di\u00e2metro interno do cano, que neste caso \u00e9 grande, comportando cartuchos de muni\u00e7\u00e3o com m\u00faltiplos proj\u00e9teis (balins) ou proj\u00e9teis \u00fanicos (slugs), causando efeitos devastadores a curta dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de armamento \u00e9 altamente eficaz em ambientes confinados, como resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais, pois n\u00e3o exige grande precis\u00e3o para atingir o alvo. Contudo, seu uso inadequado pode gerar riscos elevados \u00e0 integridade de pessoas e propriedades, sendo fundamental compreender suas regras de uso.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite ter uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 permitido ter uma espingarda calibre 12 no Brasil<\/strong>, mas h\u00e1 regras claras para isso. A posse (arma guardada em local fixo, como em casa ou propriedade rural) \u00e9 diferente do porte (arma transportada consigo em locais p\u00fablicos). A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003), distingue essas situa\u00e7\u00f5es e determina os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Posse<\/strong>: autorizada pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>, mediante comprova\u00e7\u00e3o de necessidade, idoneidade, ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e resid\u00eancia fixa.<\/li>\n\n\n\n
  • Registro de arma de fogo<\/strong>: obrigat\u00f3rio, realizado na PF ou no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) do Ex\u00e9rcito.<\/li>\n\n\n\n
  • Autoriza\u00e7\u00e3o para porte<\/strong>: muito mais restrita, geralmente concedida a profissionais de seguran\u00e7a ou casos excepcionais com justificativa de risco real e atual \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    Requisitos para adquirir uma espingarda calibre 12<\/h3>\n\n\n\n

    Para adquirir uma espingarda calibre 12 de forma legal, o cidad\u00e3o deve cumprir uma s\u00e9rie de requisitos exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Veja abaixo os principais crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Ter mais de 25 anos<\/strong> (segundo normativa do Ex\u00e9rcito Brasileiro para armas de uso restrito);<\/li>\n\n\n\n
    • N\u00e3o possuir antecedentes criminais<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
    • Comprovar capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica<\/strong> por meio de testes realizados com profissionais credenciados;<\/li>\n\n\n\n
    • Comprovar necessidade do armamento<\/strong>, como atividade rural, defesa de propriedade, seguran\u00e7a de fam\u00edlia ou acervo de colecionador;<\/li>\n\n\n\n
    • Realizar o registro da arma<\/strong> junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal ou Ex\u00e9rcito;<\/li>\n\n\n\n
    • Armazenar corretamente a arma<\/strong>, com trava e local seguro, longe do alcance de crian\u00e7as ou pessoas n\u00e3o autorizadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n\n\n\n

      Espingarda 12 \u00e9 de uso permitido ou restrito?<\/h3>\n\n\n\n

      O calibre 12 possui vers\u00f5es de uso permitido<\/strong> e restrito<\/strong>, a depender de suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como o comprimento do cano, tipo de coronha, capacidade do carregador e modelo de funcionamento (pump-action, semiautom\u00e1tica, etc.). As classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas pelo Ex\u00e9rcito atrav\u00e9s de portarias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Uso permitido<\/strong>: modelos com cano acima de 24 polegadas, semiautom\u00e1ticas com restri\u00e7\u00f5es, com capacidade de at\u00e9 8 cartuchos.<\/li>\n\n\n\n
      • Uso restrito<\/strong>: espingardas com cano curto, dispositivos t\u00e1ticos ou alto poder de fogo, geralmente exclusivas para for\u00e7as armadas e pol\u00edcias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        O interessado deve sempre consultar a Portaria n\u00ba 118\/2019 COLOG<\/strong> ou equivalente atualizada, que estabelece os crit\u00e9rios objetivos de classifica\u00e7\u00e3o das armas.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        Pode portar espingarda 12 na rua?<\/h3>\n\n\n\n

        N\u00e3o.<\/strong> O porte de uma espingarda calibre 12 em via p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 permitido para civis<\/strong>, salvo em casos autorizados pelo Ex\u00e9rcito ou pela Pol\u00edcia Federal \u2014 como vigil\u00e2ncia armada legalizada ou transporte entre domic\u00edlio e local de pr\u00e1tica esportiva. O porte fora de casa \u00e9 extremamente restrito e, quando ilegal, configura crime com pena de at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        A posse, por outro lado, \u00e9 poss\u00edvel em resid\u00eancias ou propriedades rurais, desde que devidamente registrada.<\/p>\n\n\n\n

        \n\n\n\n

        Para que serve uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

        A espingarda calibre 12 pode ser usada em diversas finalidades legais:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Defesa domiciliar<\/strong>: sua efic\u00e1cia em curta dist\u00e2ncia a torna excelente para proteger casas e com\u00e9rcios.<\/li>\n\n\n\n
        2. Uso rural<\/strong>: fazendeiros e produtores utilizam a arma para prote\u00e7\u00e3o contra invasores e animais selvagens.<\/li>\n\n\n\n
        3. Esportes de tiro<\/strong>: como o tiro ao prato e o IPSC Shotgun.<\/li>\n\n\n\n
        4. Colecionismo<\/strong>: muitos brasileiros t\u00eam espingardas como pe\u00e7as de cole\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
        5. Seguran\u00e7a privada<\/strong>: empresas autorizadas utilizam espingardas calibre 12 em carros-fortes e escoltas armadas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n\n\n\n

          Quais os cuidados ao ter uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

          Ter uma espingarda calibre 12 requer responsabilidade. Al\u00e9m de estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio deve:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Manter a arma sempre desmuniciada e trancada<\/strong> quando n\u00e3o estiver em uso;<\/li>\n\n\n\n
          • Evitar disparos desnecess\u00e1rios ou demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong> da arma;<\/li>\n\n\n\n
          • Realizar manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong>, como limpeza e verifica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
          • Controlar o estoque de muni\u00e7\u00e3o<\/strong>, mantendo em local seguro e com documenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
          • Comunicar extravio, furto ou roubo<\/strong> imediatamente \u00e0s autoridades competentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n\n\n\n

            Consequ\u00eancias de ter uma espingarda 12 ilegalmente<\/h3>\n\n\n\n

            Possuir uma espingarda calibre 12 sem registro configura crime de posse ilegal de arma de fogo<\/strong>, com penas de:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • 1 a 3 anos de reclus\u00e3o<\/strong>, se a arma for de uso permitido;<\/li>\n\n\n\n
            • 3 a 6 anos de reclus\u00e3o<\/strong>, se a arma for de uso restrito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Al\u00e9m disso, a arma ser\u00e1 apreendida, o registro poder\u00e1 ser cassado e o infrator poder\u00e1 perder outros direitos relacionados \u00e0 posse de armas.<\/p>\n\n\n\n

              \n\n\n\n

              Onde comprar legalmente uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

              A compra legal de uma espingarda 12 s\u00f3 pode ser feita em:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • Lojas credenciadas pelo Ex\u00e9rcito e Pol\u00edcia Federal<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
              • Clubes de tiro autorizados<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
              • Fabricantes com autoriza\u00e7\u00e3o de venda para civis<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Ap\u00f3s a compra, o comprador dever\u00e1 aguardar a autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia e regulariza\u00e7\u00e3o do armamento junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

                \n\n\n\n

                Conclus\u00e3o: vale a pena ter uma espingarda calibre 12?<\/h3>\n\n\n\n

                Sim, desde que o objetivo seja defesa legal, prote\u00e7\u00e3o patrimonial ou uso esportivo controlado<\/strong>, e o propriet\u00e1rio esteja disposto a seguir todas as exig\u00eancias legais. A espingarda calibre 12 \u00e9 uma das armas mais poderosas ao alcance do cidad\u00e3o comum \u2014 desde que dentro da legalidade. Seu uso indevido, por\u00e9m, pode levar a penalidades severas.<\/p>\n\n\n\n

                Portanto, \u00e9 poss\u00edvel ter uma espingarda calibre 12 no Brasil<\/strong>, mas \u00e9 fundamental conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, agir com responsabilidade e respeitar todos os tr\u00e2mites legais para garantir sua seguran\u00e7a e a de todos ao seu redor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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